Deepfake: usaram minha imagem ou voz. O que fazer?

O vídeo chega pelo celular com uma pergunta: “É você mesmo?”

Você reconhece o rosto. A voz também parece sua. Mas aquela frase nunca foi dita, aquele anúncio não foi autorizado ou a cena foi montada para contar uma história diferente.

Deepfake é um conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial para simular a imagem ou a voz de uma pessoa. Quando essa falsificação atinge você, as primeiras providências são registrar onde ela circula, preservar as evidências de forma adequada e comunicar a violação à plataforma. Conforme o caso, também cabe avaliar medidas judiciais para interromper a divulgação e reparar os danos.

O uso de uma tecnologia nova não afasta a proteção jurídica da imagem e da privacidade. O artigo 12 do Código Civil permite exigir que cesse uma ameaça ou lesão a direito da personalidade.

Neste artigo

• Como reconhecer o problema
• O que guardar como prova
• Como pedir a remoção
• O que fazer se o conteúdo reaparecer
• Quando avaliar retratação e indenização
• O que muda em situações específicas
• Checklist dos próximos passos
• Perguntas frequentes

Como saber se o conteúdo é um deepfake?

A falsificação pode colocar palavras na sua boca, simular uma recomendação comercial, alterar seu rosto ou criar uma cena envolvendo você. Às vezes, ela mistura gravações verdadeiras com trechos artificiais.

Por isso, vale separar três situações:

Situação	O que acontece
Conteúdo sintético	A tecnologia produz uma representação artificial da pessoa, como uma voz clonada.
Gravação manipulada	Um material existente recebe alterações que mudam a representação da imagem ou da fala.
Conteúdo fora de contexto	Trechos verdadeiros são selecionados, reorganizados ou apresentados com uma legenda enganosa. Isso pode ocorrer sem IA.

Essa diferença ajuda a descrever a violação. Uma edição enganosa não precisa ser chamada de deepfake para merecer análise jurídica. O nome muda conforme o caso (vídeo falso com a sua imagem, imagem manipulada por IA ou simplesmente uso indevido de imagem), mas a proteção jurídica é a mesma.

Se você ainda não sabe como fizeram a montagem, descreva o que consegue identificar: “Não gravei esse anúncio”, “Essa fala não é minha” ou “Esse trecho foi retirado de uma transmissão com outro contexto”. Uma avaliação técnica pode ser necessária para esclarecer a forma de manipulação.

Também é preciso examinar a finalidade e a apresentação do conteúdo. Uma sátira identificável, uma publicidade falsa e uma montagem destinada a humilhar alguém exigem análises diferentes.

Exemplo hipotético: o anúncio de um curso que você não vendeu

Uma infoprodutora recebe a cobrança de uma seguidora que pagou por um curso. Ao abrir o anúncio, encontra seu rosto e uma voz semelhante à sua oferecendo o produto.

Nesse cenário, a apuração precisa alcançar o anúncio, o perfil anunciante e a página de destino. A mensagem da compradora ajuda a documentar a confusão, mas não substitui o registro da própria publicidade.

A pergunta relevante é como aquela identidade foi usada para convencer alguém a comprar.

O que guardar como prova de um vídeo falso?

A vontade de apagar tudo imediatamente é compreensível. Mesmo assim, quando for possível agir com segurança, registre a publicação antes que ela desapareça.

Para conteúdo comum, sem material sexual envolvendo menores, procure reunir:

• O endereço específico da publicação e o link do perfil ou canal.
• A data e o horário em que você acessou o conteúdo.
• Capturas e gravações de tela que mostrem a publicação no contexto.
• Legendas, comentários e números de visualizações visíveis naquele momento.
• Protocolos das denúncias e respostas da plataforma.
• Materiais originais que permitam comparar a gravação verdadeira com a versão alterada, se você os tiver.

Guarde os arquivos sem recortar ou sobrescrever a versão preservada. Para mostrar um detalhe a alguém, trabalhe em uma cópia.

Se o conteúdo envolver violência sexual contra criança ou adolescente, não baixe nem encaminhe o material para “fazer prova”. Anote URLs e identificadores e procure orientação policial e jurídica para a preservação adequada.

Preciso de ata notarial ou perícia?

A ata notarial permite que um tabelião documente fatos que constatou, inclusive informações eletrônicas. Ela não determina, por si só, se houve geração por IA. Essa conclusão pode exigir análise técnica.

O Código de Processo Civil admite diferentes meios de prova e prevê a ata notarial no artigo 384. A escolha depende do que precisa ser demonstrado: existência da publicação, autoria, circulação ou manipulação.

Não ter a gravação original também não encerra a possibilidade de agir. É preciso avaliar o conjunto disponível e quais elementos ainda podem ser obtidos.

Como remover um deepfake?

Use o procedimento da plataforma correspondente à violação e explique a situação com precisão. Uma denúncia genérica de “conteúdo que não gostei” deixa de mostrar o problema central.

Informe onde você aparece, o que foi falsificado e como pode ser identificado. Em um vídeo longo, indique também os minutos relevantes. Se houver uso comercial, exposição de filhos ou ameaças, descreva esses elementos.

No YouTube, o procedimento de privacidade contempla pedidos relacionados a conteúdo realista alterado ou sintético que reproduza a imagem ou a voz de alguém. A plataforma considera fatores como identificação da pessoa, realismo, consentimento e contexto. O pedido não produz remoção automática. Orientações de privacidade do YouTube.

Aparecer em um vídeo também não significa necessariamente ser titular dos direitos autorais sobre ele. O fundamento da reclamação precisa corresponder ao direito atingido.

E se a plataforma negar?

Guarde a resposta e confira se o pedido apresentou os elementos necessários. Uma notificação mais completa ou uma medida judicial pode ser adequada, conforme a gravidade e a situação.

Em juízo, um pedido urgente depende de requisitos próprios. O artigo 300 do CPC exige elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não existe prazo universal de remoção aplicável a todo deepfake.

A responsabilidade da plataforma também deve ser examinada separadamente da conduta de quem publicou. Nos Temas 533 e 987, o STF estabeleceu regras distintas conforme a natureza do conteúdo. Nas alegações de crimes contra a honra, manteve a exigência de descumprimento de ordem judicial para responsabilização do provedor, sem impedir a retirada voluntária após notificação extrajudicial. Entendimento do STF.

O que fazer quando o vídeo falso reaparece em outro canal?

Registre a nova publicação e relacione-a à anterior. A diferença entre o primeiro episódio e as cópias posteriores pode ser relevante para demonstrar a continuidade da divulgação.

Organize uma sequência simples: quando o conteúdo apareceu, em quais canais, quando foi denunciado, quando saiu do ar e onde reapareceu. Inclua as novas URLs.

Se houver ordem judicial, a análise precisa considerar o que ela determinou e quem está obrigado a cumpri-la. O STF também estabeleceu que conteúdos idênticos a fatos ofensivos já reconhecidos judicialmente devem ser removidos pelos provedores após notificação, sem exigir nova decisão para cada réplica. É necessário verificar se a nova publicação se enquadra nessa situação. Parâmetros definidos pelo STF.

Exemplo hipotético: você deixou de fazer lives, mas os ataques continuam

Um antigo criador de conteúdo passa a publicar apenas vídeos ocasionais. Outro canal usa suas transmissões antigas em uma montagem ofensiva. Depois da retirada, uma cópia aparece em novo endereço, acompanhada de pedidos de informações sobre sua vida pessoal.

Nesse caso, o histórico pode revelar problemas que ultrapassam o arquivo isolado. A avaliação deve considerar a repetição, os responsáveis e a invasão da privacidade. O crime de perseguição exige requisitos específicos, incluindo reiteração; não se confunde com qualquer crítica ou publicação desagradável. Lei que introduziu o artigo 147-A do Código Penal.

O vídeo foi apagado. Ainda cabe retratação ou indenização?

A retirada interrompe o acesso àquela publicação, mas não apaga necessariamente as consequências anteriores.

É possível avaliar um pedido de indenização por danos morais e, quando demonstrados, danos materiais. Os artigos 186 e 927 do Código Civil fundamentam a responsabilidade por ato ilícito. O resultado depende dos fatos, da atribuição de responsabilidade e dos requisitos aplicáveis; não existe tabela de indenização por deepfake.

Se uma marca cancelou um contrato, preserve a comunicação. Se clientes procuraram você após receber o vídeo, guarde essas mensagens com cuidado. Esses registros ajudam a examinar a repercussão concreta, sem transformar toda reação negativa em prejuízo automaticamente indenizável.

A retratação tem outra finalidade: corrigir a informação perante o público atingido. O STJ reconhece que medidas dessa natureza podem integrar a reparação, conforme as circunstâncias do caso. Isso não significa que toda demanda resulte em vídeo de desculpas ou exposição do responsável. O formato e a extensão da medida precisam ser justificados.

Ao avaliar uma situação assim, separo o que precisa sair de circulação daquilo que ainda precisa ser esclarecido para quem assistiu. A retirada do arquivo pode deixar essa segunda necessidade em aberto.

— Fernanda Borges, advogada especialista em Direito Digital

O que muda conforme a pessoa atingida pelo deepfake?

O mesmo recurso tecnológico pode causar problemas diferentes. Isso interfere na preservação das provas, na comunicação e nas medidas a examinar.

Infoprodutores, influenciadores e artistas

Quando imagem e voz sustentam uma atividade profissional, a falsificação pode se apresentar como anúncio, recomendação ou declaração pública.

Registre também a oferta, os canais de venda e os contatos recebidos. Se for necessário esclarecer a situação à audiência, avalie uma comunicação que identifique seus canais oficiais sem reproduzir desnecessariamente a falsificação.

Para artistas, contratos existentes podem ajudar a esclarecer quais usos de imagem ou voz foram autorizados e quais ficaram fora do acordo.

Crianças e adolescentes

A criança pode ser o alvo da montagem ou ter sua imagem inserida em um ataque contra um adulto. Em ambas as situações, a exposição dela merece análise própria.

A proteção de crianças e adolescentes segue o princípio da prioridade absoluta (art. 4º do ECA e art. 227 da Constituição Federal), que também orienta a análise civil do caso. Desde 2026, o Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta o ECA Digital, passou a exigir que provedores retirem imediatamente, com tratamento prioritário e independentemente de ordem judicial, conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes, quando notificados pela vítima, por representante legal, pelo Ministério Público, pela autoridade policial ou por organização credenciada, o mesmo decreto criou o Centro Nacional de Triagem de Notificações, na Polícia Federal, como canal centralizado para esses casos.

Para a família, isso abre um caminho mais direto para a remoção, sem depender necessariamente de decisão judicial. Quando o conteúdo já causou dano, a mesma análise de indenização tratada neste artigo se aplica, com atenção redobrada à extensão da exposição da criança. A eventual responsabilidade criminal de quem produziu ou compartilhou o material é apurada em via própria, separada da reparação civil.

Exemplo hipotético: a montagem chegou à escola

Um adolescente mostra aos pais uma imagem manipulada que circula entre colegas e pede que ninguém seja avisado.

A família precisa ouvi-lo e organizar a resposta sem ampliar a exposição, evitando confrontar publicamente quem compartilhou o material ou expor a criança diante da turma. Se a circulação envolve o ambiente escolar, vale notificar a direção formalmente, por escrito, com data e descrição do ocorrido: a partir do momento em que a escola toma conhecimento de uma prática abusiva envolvendo seus alunos (mesmo fora do horário e do espaço físico da instituição), ela passa a ter o dever de adotar medidas razoáveis, sob pena de responder civil e administrativamente pela omissão. ECA Digital e a nova responsabilidade das escolas — Conjur.

Essa notificação formal cumpre uma segunda função: documenta que a escola foi informada e teve a oportunidade de agir, o que pode ser relevante caso, mais adiante, seja preciso discutir a atuação (ou a omissão) da instituição. Vale também pedir que a escola preserve as evidências digitais em vez de simplesmente apagá-las: a exclusão precipitada, ainda que bem-intencionada, pode prejudicar a própria apuração do caso.

Conteúdo sexual exige orientação específica das autoridades para denúncia e preservação; a escola, isoladamente, não deve tentar “investigar” ou armazenar esse tipo de material. Nesses casos, busque orientação jurídica especializada o mais rápido possível.

Mulheres em contexto de violência doméstica e familiar

Quando o deepfake integra um quadro de violência doméstica ou familiar contra a mulher, a lei prevê uma resposta penal mais severa. Desde a Lei nº 15.123/2025, o crime de violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B do Código Penal) tem a pena aumentada de metade quando cometido com uso de inteligência artificial ou de outro recurso tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima.

Essa causa de aumento se soma às demais medidas já tratadas neste artigo (preservação de provas, pedido de remoção e avaliação de indenização) e não as substitui. Quando há relação de convivência, familiar ou afetiva envolvida, também cabe avaliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Políticos e candidatos

É necessário avaliar se o conteúdo está inserido em contexto eleitoral e quais normas se aplicam. Não basta que a pessoa atingida exerça atividade política.

O TSE mantém regras específicas sobre IA e deepfakes na propaganda eleitoral. Em setembro de 2026, esclareceu critérios de aplicação dessa vedação, incluindo a caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral. Orientação do TSE para as Eleições 2026.

Confira os próximos passos

Use esta lista para organizar o que já foi feito e o que ainda precisa ser avaliado:

• Registrar as URLs e os perfis responsáveis pela divulgação.
• Descrever o que foi falsificado ou retirado de contexto.
• Preservar evidências de maneira adequada à natureza do conteúdo.
• Registrar boletim de ocorrência, principalmente diante de ameaça, crime contra a honra ou conteúdo sexual.
• Guardar protocolos de denúncia e respostas recebidas.
• Relacionar cópias e republicações em uma sequência cronológica.
• Reunir registros da repercussão pessoal ou profissional.
• Avaliar a necessidade de medida urgente, identificação de responsáveis e reparação.
• Procurar orientação específica se houver criança, conteúdo sexual, ameaça ou contexto eleitoral.

Esses itens organizam a resposta. Não substituem a análise das particularidades do episódio.

Perguntas frequentes sobre deepfake

Para voltar a decidir sobre a própria exposição

Descobrir um vídeo falso pode obrigar você a interromper o trabalho, explicar-se à família ou responder a pessoas que acreditaram no material. Organizar a reação começa por identificar a publicação e guardar os elementos necessários para agir.

A partir daí, é possível avaliar o que pedir e a quem: retirada, identificação, interrupção de novas divulgações ou reparação.

Conteúdo informativo sobre o direito brasileiro. As medidas cabíveis dependem da análise dos fatos e da legislação aplicável.